quinta-feira, 29 de abril de 2010

As cidades e o Sistema Urbano

1 – Definições

Serão apresentadas algumas definições que se fazem importantes para conhecermos a dinâmica existente no local onde vive o cidadão.

1.1 - Comunidade

O sentido de comunidade tem relação com a concepção grega de cidade. Segundo Kalina e Kovadloff ( 1978:30-1), os gregos antigos conceberam a pólis como uma comunidade, isto é, uma organização cujos assuntos eram de interesse coletivo. Para esses autores , é possível afirmar que:
“ A pólis foi o lugar onde o homem chegava a ser ele mesmo. Assim, para os gregos muito mais do que o lugar do trabalho, isto é, da produção, a pólis foi o âmbito de encontro interpessoal do diálogo e das celebrações... Ela pode estar referida tanto à vida comunitária em termos políticos, culturais e morais como econômicos “.
Concebem a comunidade não só como um espaço limitado, onde residem certos grupos , mas como todo meio comum, todo espaço dentro da cidade, onde as pessoas desenvolvem suas relações sociais e tratam de interesses coletivos .
Somente a partir de 1920, é que as comunidades são temas de muitos estudos e indagações, passam a ser entendidas como uma realidade de solidariedade coesa e unificada, com um ideal a ser atingido.
Tomando pôr base o conceito de João Guedes Pinto ( 1980 ), comunidade é uma população que habita uma determinada porção de território, com cujo nome se identifica, e que pôr viver e conviver nele desenvolve alguma coisa em comum. Logo, pode-se definir comunidade como grupos de pessoas que ocupam um espaço limitado, que possuem o mesmo objetivo e que podem unir forças para reivindicar algo que seja do interesse de todos.

1.2 – Distrito

“Os distritos são as unidades administrativo-territoriais que compões o município”.¹ Geralmente os distritos são criados para fins de descentralização e melhor distribuição dos serviços públicos .
O município pode ser composto de um principal, onde está localizada a sede, ou de vários outros distritos, que compões o desmembramento da unidade geográfica do município.

1.3 – Cidade

A palavra cidade vem do latim “civitas”, termo que entretanto não conota o aspecto material da cidade, designado antes pelo vocábulo “urb”, de onde vem urbano, segundo Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo.
Pode-se definir cidade “como uma aglomeração humana densa e permanente, com ativas relações e alto grau de organização, independente do solo para sua subsistência” ²
Na cidade ocorrem as relações sociais, os conflitos e movimentos urbanos, São produzidos bens de consumo que depende de abastecimento exterior e seus habitantes dedicam-se as atividades industrial, comercial, ao transporte e a administração.
Enquanto aglomeração humana, a cidade é uma invenção mais ou menos recente, datando de um passado não superior a 7 mil anos.
São as cidades, fruto de civilizações, culturas e sistemas econômicos distintos, o que explica as características próprias de cada uma.

1.4 – Município

É a unidade de governo local. O Município hoje existente , não possue semelhança com a cidade antiga.. Em outros tempos, haviam muitos agrupamentos humanos, porém não se tinham indícios do que viria a ser Município.
Na atualidade, observa-se que no Brasil, o município possue maior autonomia político-administrativa, em todo o mundo. Podendo eleger seu próprio governo, fazer leis, arrecadar imposto, empregar seus recursos, organizar e administrar os serviços, porém deve seguir as diretrizes da Constituição Federal.
Surge como síntese de fatores sócio-econômicos em um território, com expressão política e reconhecimento jurídico, segundo Diomar Ackel Filho (1992 ).
O Município desempenha atividades locais, inseridas no contexto geral do desenvolvimento e bem-estar nacional, pois cabe a ele prestar e empreender serviços e obras públicas, que atendam as necessidades da população.
Devido a isso, as leis tratam de reconhecer, garantir e disciplinar o Município em seus muitos aspectos.
Pode-se, então, definir o Município como uma divisão territorial-administrativa, comandada pôr um prefeito, dotado de poderes para resolver suas próprias questões.
Há um elenco de competências reservadas pela Constituição Federal ao Município, dentre elas são:
- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber;
- Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
- Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
- Observar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
- Manter com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;
- Prestar , com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estado, serviços de atendimento a saúde da população;
- Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano;
- Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legilasção e ação fiscalizadora federal e estadual.

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